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Ângela Prudente determinou qual Carlesse, bem tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta por utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora também fixou multa pessoal ao governador interino, no valor do R$ cem mil por dia, para este caso do novo descumprimento.

4.         Qual a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto de que os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

ESTES recursos de modo a a construção da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo de modo a a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações que necessitam do uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

3.         Que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas de que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

“A Proceder de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste busca apurar abusos por poder político e econômico qual estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por quaisquer servidores públicos.

Este decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida por preservar o devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Administrar a arrecadação DE receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

“Após a realização por Praticamente as diligências e juntada dê uma olhada aqui de documentos, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

2.         Qual manter-seá à disposiçãeste para prestar esclarecimentos qual forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até por sua vez;

A responsável através construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato de se firmar o Termo por Convênio após a decisão do ID 21667, do 27 de abril de 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgão. Desprovido contar este Enorme volume por recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realização do eventos. Pelo caso em apreçeste, a situaçãeste Têm a possibilidade de se espie esses caras tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado veja o site são a mesma pessoa.

5.         E que todos os atos praticados até agora foram legais e necessários à manutenção das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

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Relatam ESTES requerentes qual tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, para além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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